Crescimento acelerado

Resolução Normativa 482 ANEEL entrou em vigor no dia primeiro de março de 2012, com isso veio as novas regras que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores de energia fotovoltaica, entre outras fontes renováveis) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local com objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica.

As adesões ao modelo de geração distribuída têm crescido expressivamente desde as primeiras instalações, em 2012. Entre 2014 e 2016 os registros quadruplicaram passando de 424 conexões para 1930 conexões.

Com a revisão da norma, a estimativa é que até 2024 mais 1,2 milhão de consumidores passem a produzir sua própria energia, o equivalente a 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada.

A resolução autoriza o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se:

Microgeração distribuída com potência instalada até 75 quilowatts (KW)

Minigeração distribuída com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW.

Sendo conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Validade dos créditos de energia

Quando a quantidade de energia gerada em um determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes.

O prazo de validade dos créditos passou de 36 para 60 meses, e, dessa forma podem ser usados também para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local de residência ou comercial, desde que, na área de atendimento de uma mesma distribuidora.

Esse tipo de utilização dos créditos é chamado de “autoconsumo remoto”.
Outra inovação da norma diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras). Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.

A ANEEL criou ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

Prazos menores

Com relação aos procedimentos necessários para se conectar a microgeração ou minigeração distribuída à rede da distribuidora, a ANEEL estabeleceu na Resolução Normativa 482 as regras que simplificam esse processo.

Foram então instituídos formulários padrão para realização da solicitação de acesso pelo consumidor e prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, foi então reduzido para 34 dias.

Menos burocracia

Adicionalmente, a partir de janeiro de 2017, a solicitação de acesso, poderá ser feita e acompanhada junto à distribuidora de energia pela internet. Esse procedimento reduz a burocracia, anteriormente era necessário protocolar os projetos presencialmente.

Outros benefícios da Resolução Normativa 482 Aneel

A geração de energia perto do local de consumo traz uma série de vantagens, tais como redução dos gastos dos consumidores, economia dos investimentos em transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica. A expansão da geração distribuída beneficia o consumidor-gerador, a economia do país e os demais consumidores, pois esses benefícios se estendem a todo o sistema elétrico. 

Evolução da quantidade de sistemas solares

A quantidade de sistemas solares conectados a rede cresce exponencialmente no Brasil desde 2012 quando foi criada a resolução 482 da ANEEL. Hoje temos pouco mais de 28 mil sistemas conectados a rede, e esse número irá continuar a crescer de forma acelerada. Um estudo da ANEEL estima em 1 milhão de conexões no final do ano de 2023.

Fatores como o constante e elevado aumentos das tarifas de energia elétrica, a redução do preço dos equipamentos de energia solar e a preocupação ambiental da sociedade, são os principais fatores para o crescimento exponencial de fontes renováveis.

Texto completo da resolução 482. nesse link

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